terça-feira, 20 de outubro de 2009

Despachante com rapidez, segurança e profissionalismo.


Wellington Curvelo do Nascimento

Despachante Documentalista no Rio de Janeiro

DESPACHANTE DOCUMENTALISTA FEDERAL
Matrícula funcional n°01956 CRDD/RJ

Entre em contato:
horário comercial : 09:00 ás 17:00hs.
Atendimento em todo o Rio e Grande Rio.

Telefax: (021) 2220-2679 / 2524-2085
Cel: (021) 7811-1461 / ID 46*11459

Escritório

End: Rua Treze de Maio, nº 23 - 19º Andar - Salas 1935 a 1937 Centro - Rio de janeiro - RJ Cep: 20031-007

* VISTORIA E TRANSFERÊNCIA NA MESMA SEMANA *

Atualização de todo e qualquer documento junto ao DETRAN/RJ; pagamento de IPVAs e multas de trânsito; cadastro para verificação de multas / IPVA; nada consta; Recurso Lei seca.

Emplacamento de 0 KM ( Veículos Nacional ) e ( Veículos Importados - Importação Direta e Indireta ).

Comunicação de VENDA

 Licenciamento ANUAL 2013

Transferência de Propriedade

Segunda via do certificado de registro de veículo (crv)

2ª via do certificado de registro e licenciamento de veículo (crlv)

Transferência de jurisdição

Troca de município

Mudança de endereço

Vistoria em Trânsito

Vistoria lacrada

Vistoria volante ( acima de 50 carros ) a agendamento para vistoria parte da manha ou tarde na empresa, entrada na documentação, companhamento, cumprimento de exigências de documentação se houver, retirada e envio dos documentos.

Transformação de combustível GNV

Baixa de alienação (alienação, leasing ou reserva de domínio)

Inclusão de gravame comercial (Alienação, leasing ou reserva de domínio)

Transferência veículos para seguradoras sinistrados

Cadastro DAP Detran RJ

DAP para agencias de Veículos e Seguradoras

Cadastro de Veiculo DETRAN

Desbloqueio Administrativo DETRAN RJ

Baixa de Sinistro RJ

Atualização e Cadastramento CRV Rio de Janeiro

CAMINHÃO, KOMBI, FIORINO ENTRE OUTROS... Cadastro ANTT empresa ( CNPJ ) e pessoa fisica ( CPF ).

Certidões e Sinal publico

Desbloqueio Inspeção veicular São Paulo ( Controlar )

Emissão de documento veículo de São Paulo ( Licenciamento e Segunda Via CRV )

Atualização e Cadastramento CRV São Paulo

Crlv, Dut 2013, 2ªvia, baixa, alteração, taxas, Ipva, transferência, emplacamento, certidão, Sinal publico, cadastro, gravame, legalização gnv, pesquisas, alteração de dados, orçamentos, Recurso Lei Seca, etc...

Legalização junto ao DETRAN/RJ.

Recurso Lei Seca Rio de Janeiro / RJ

PROCEDIMENTO DE LEI SECA

A Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro, vem “pegando” muitos motoristas. Ocorre que muitos condutores no momento da blitz ficam com dúvidas sobre como proceder. É importante deixar claro que, o cidadão deve se manter calmo, e, seguir as orientações dos agentes de trânsito.
Para melhor orientar os motoristas, seguem algumas informações e dicas:

1) A infração é do condutor, quem deve ingressar com o processo administrativo é a pessoa que foi parada e autuada;

2) Em caso de recusa de fazer o teste, coisa que é direito do condutor em não efetuar o exame, o indivíduo poderá apresentar condutor habilitado para conduzir o veículo;

3) Em caso de recusa ainda, a carteira de habilitação é retida pelo agente e encaminhada posteriormente ao DETRAN-RJ, onde administrativamente eles devolvem em 5 (cinco) dias úteis;

4) É lavrado um auto de infração, pelo agente de trânsito, porém, neste momento é importante a pessoa prestar atenção no que o agente irá escrever;

5) Importante descatar ainda que, ao assinar o auto lavrado no momento da infração começa a contar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a Defesa Prévia;

6) Em caso de não assinar o auto de infração, atitude esta possível, o correto é, o Detran-RJ, dentro do prazo legal, ou seja, 30 (trinta) dias, enviar a competente Notificação de Autuação;

7) Em nossa experiência, vale destacar que, o Detran-RJ ou i) não envia a notificação de autuação, ii) envia a notificação de autuação,iii) envia a notificação de autuação e penalidades juntas;

8 ) Com a abertura do processo administrativo, muitas vezes o Detran-Rj, por total descontrole, não aguarda o julgamento da Defesa Prévia, enviando a Notificação de Penalidade, cerceando a nosso ver os direitos a ampla defesa do requerente, até porque, o requerente perderá o direito ao pagamento mais a frente dos descontos de 20% (vinte por cento) proporcionado para pagamentos dentro do prazo da notificação de penalidade;

9) Se possível, é importante observar no boleto do teste do etilômetro, se o mesmo está de acordo, e, dentro do prazo de aferição, tais informações devem constar no boleto;

10) Outro dado importante é observar se, o agente de trânsito no momento de oferecer o exame, se o mesmo trocou o bico do aparelho;

11) Da Notificação de Autuação cabe a Defesa Prévia / da Notificação de Penalidade cabe o Recurso de 1ª instância (Cancelamento de Multa);

12) Em última instância, cabe Recurso ao Detran-RJ, recurso de 2ª instância

13) O cliente deve ficar ciente que, o procedimento administrativo junto ao Detran-RJ não é simples, normalmente para julgamento dos casos pode demorar até 6 (seis) meses a 12 (doze) meses, sem contar o prazo para julgamento do Recurso ao Detran-RJ que pode demorar quase o dobro do tempo da primeira instância;

14) Urge mencionar que, durante todo o trâmite, o condutor poderá dirigir seu veículo sem problemas;

15) Não existe percentual de êxito, pois no âmbito administrativo, e, em nossa experiência prática, estamos observando situações idênticas com decisões diferentes, que vem causando enorme insegurança jurídica para os recorrentes;

16) Nosso escritório vem conquistando importantes vitórias junto aos recursos de Lei Seca, porém, insta destacar sempre que, cada caso, cada auto de infração é um com suas particularidades, onde, deverá ser analisado para um melhor entendimento da situação;

17) A Penalidade do art. 165 do CTB é gravíssima, tendo como medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação, e, como Penalidade: multa (cinco vezes), no valor de R$ 957,70, assim como 7 (sete) pontos no prontuário e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
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Documentos necessários: cópia da carteira de habilitação, documento do veículo, comprovante de residência, notificação de autuação e penalidade, teste do bafômetro, auto lavrado no momento da infração.

Serviços: Elaboração da Defesa Prévia – Notificação de Autuação / Peça de Recurso de 1ª instância (Cancelamento de Multa) – Notificação de Penalidade / Recurso de 2ª instância junto ao Cetran-RJ /  Diligências ao órgão de trânsito caso necessário / Protocolo junto ao órgão administrativo / Acompanhamento Processual.

SÓ LIGAR QUE VOU AO LOCAL ATENDER...

Não enfrente filas!! Menos burocracia, mais agilidade na documentação que você necessita!

Preços justos e segurança.

Cuidados na hora da venda do seu veículo.

Nunca venda um veículo sem obrigar o novo proprietário a preencher o CRV e assiná-lo, seja venda particular ou em concessionária. Assine o seu nome no lugar destinado ao vendedor e reconheça sua firma por autenticidade. Tire duas cópias e, só então, entregue o documento original ao novo dono. Uma das cópias deve ser levada ao despachante, em até 30 dias a partir da data da negociação, para que seja feita a comunicação de venda.

Cabe ao novo proprietário, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de 120 ufir; realizar a transferência de propriedade. Porém, se ele não o fizer, o ex-dono do veículo, a partir da comunicação de venda, estará isento de qualquer responsabilidade quanto a multas e a pontos negativos. Uma vez bloqueado, o atual comprador não conseguirá licenciar ou fazer qualquer outra transação no documento, a não ser transferir para seu nome.


O exercício da profissão de Despachante Documentalista.

O despachante documentalista, apesar de ser uma das profissões mais antigas, ela somente foi regulamentada pela Lei Federal n.º 10602, de 16 de dezembro de 2002, que criou a profissão de despachante documentalista, através de seus conselhos Federal e Estaduais, que pode desenvolver suas atividades junto aos órgãos de trânsito (DETRAN’s) e Prefeituras, agenciando documentos, e tem por finalidade, auxiliá-lo na obtenção das mais diversas certidões e documentos, evitando que você tenha que entrar em contato direto com cartórios, Fóruns ou qualquer tipo de repartição pública municipal, estadual, federal, militar etc. Você poderá estar distante do mesmo, ou ainda nem saber exatamente em qual cartório está o registro cuja certidão necessita!

Evite problemas futuros, antes de contratar um serviço ou até mesmo efetuar depósitos de valores, consulte a idoneidade do prestador de serviço.

Conselho de Ética CRDD/RJ -- >> http://crddrj.com.br/

Detran vai reprovar veículos poluídores na vistoria anual

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) assinam, às 10h deste sábado (26/9), no Posto de Vistoria do Detran da Barra da Tijuca (na interseção da Av. das Américas com Av. Ayrton Senna), o Convênio de Cooperação Técnica para a efetivação do controle de emissão de gases poluentes e de ruídos nos veículos automotores registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro.

Com isso, segundo o presidente do departamento, Fernando Avelino, o Estado do Rio de Janeiro será o primeiro do país a realizar tal fiscalização em toda a sua frota de veículos, “o que acontecerá a partir do primeiro dia útil de 2010, quando os que estiverem expelindo gases poluentes além do previsto nas normas ambientais serão reprovados na vistoria anual”.

Durante o evento – que está relacionado à campanha Rio 2016 – serão feitos testes de medição de gases expelidos por diversos veículos e apresentado um vídeo com as perspectivas eletrônicas de como será o Posto de Vistoria da Barra da Tijuca depois de totalmente reformado.

Em janeiro, carro que polui o ar será reprovado na vistoria do Detran
A partir do primeiro dia útil de janeiro de 2010, todos os veículos submetidos à vistoria do Detran do Estado do Rio de Janeiro passarão pela inspeção de emissão de gases poluentes. Os reprovados não terão o documento de licenciamento emitido. Atualmente, essa inspeção só é feita na frota-alvo, ou seja, veículos de grande circulação, como táxis, vans, caminhões e ônibus.

A suspensão da inspeção dos automóveis aconteceu porque os carros passaram a ter injeção eletrônica e, por isso, o tempo de verificação da emissão na alta rotação passou a ser de mais de 40 minutos. É que os motores inteligentes, dotados de dispositivos eletrônicos, dificultam a estabilização da aceleração em 2 500 RPM (Rotações por Minuto).

Ao constatarem que 98,7% dos carros reprovados o eram na baixa rotação do motor, o Detran e o Inea decidiram, então, fazer a vistoria com a aceleração reduzida.

A partir daí, o Detran está adequando seus equipamentos para a fiscalização, que começará, em caráter provisório e educativo, entre setembro e dezembro próximos, iniciando na Região Metropolitana, para, depois, chegar ao interior.

Em janeiro de 2010 a prática começará para valer em 100% da frota do estado, com o Detran, em parceria com o Inea, atuando no controle para aperfeiçoar os registros da qualidade do ar. O departamento, que já é pioneiro no controle de aferição de gases veiculares, será também o primeiro do país no campo ambiental a cumprir integralmente as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Estado do Rio